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Direito fiscal-4ªedição

Direito fiscal-4ªedição

JOSÉ CASALTA NABAIS
DIREITO
Editor(a):ALMEDINA
€ 40,00
Descrição
Assim, são tratados os temas clássicos do direito fiscal, sejam os da parte geral, seja os da parte especial. Pois os dois pequenos capítulos relativos ao direito económico fiscal e ao direito penal fiscal não integram, em rigor, o direito dos impostos. Por isso, para além da tomada em consideração de recentes contributos, sobretudo doutrinais e jurisprudenciais, nele encontramos: em sede da parte geral, a noção e âmbito do direito fiscal, a teoria das normas fiscais, da relação fiscal, da actividade fiscal e das garantias dos contribuintes; e, em sede da parte especial, o estudo do sistema fiscal português. ÍNDICE Introdução - Noção, Objecto e Âmbito do Direito Fiscal Parte I - Teoria Geral do Direito Fiscal - O Ordenamento Jurídico-Fiscal - A Relação Jurídica Fiscal - A Actividade Administrativa Fiscal - As Garantias dos Contribuintes - Direito Económico Fiscal - Referência ao Direito Penal Fiscal Parte II - O Sistema Fiscal Português - A Evolução recente do Sistema Fiscal Português - Visão Geral do Sistema
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